«Liberalização» avança <br> em França

O executivo gaulês já aprovou e prepara-se para implementar o terceiro pacote normativo que diz ter como objectivo revitalizar a economia. Apresentada em Dezembro com pompa e circunstância pelo primeiro-ministro, Manuel Valls, e pelo ministro da Economia, Emmanuel Macron, a lei conhecida pelo apelido deste último permite, entre outros aspectos, a abertura do comércio ao domingo durante mais dias por ano e a criação de outras zonas especiais onde a venda a retalho pode funcionar sete dias por semana. Impõe ainda a desregulação de sectores profissionais e a liberalização dos transportes.

Com o chamado «Pacto de Responsabilidade» (que prevê cortar a despesa pública em 50 mil milhões de euros em três anos) e a redução das regiões administrativas de 22 para 13, a lei «Macron» é um dos pilares da «reforma» defendida pelo presidente François Hollande, que argumenta com a pretensão de dar um novo impulso ao crescimento do PIB e ao investimento estrangeiro, bem como sanear as contas do Estado. A França apresenta um défice público de 4,4 por cento e uma dívida na ordem dos 95,6 por cento do PIB.

A maioria do grande patronato, sobretudo da área do turismo e da distribuição, veio a público aplaudir a medida que, pelo contrário, é contestada pelos sindicatos e pelo pequeno comércio, assim como por muitos dos chamados profissionais liberais, sobretudo ligados aos serviços judiciais.

À contestação unem-se, igualmente, alguns deputados do Partido Socialista Francês (especula-se que sejam cerca de meia centena), os quais qualificam a lei «Macron» de regressão social e rejeitam a orientação económica imposta por Hollande e Valls no Palácio do Eliseu. Ambos descansaram recentemente a UE quanto ao avanço «consistente» das «reformas», isto depois de Bruxelas ameaçar Paris com um processo por défice excessivo.

O início da discussão da lei «Macron» no parlamento francês está agendado para o próximo dia 22.




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